Licensa Paternidade:

5 ou 20 dias?

Se pudéssemos perguntar para todos os homens, sobre qual foi o momento mais importante e emocionante da sua vida, todos responderiam sem titubear, o dia do nascimento de seu filho.

 

A paternidade traz diversas expectativas, responsabilidades e, principalmente um direito para o pai poder ficar próximo de seu filho e prestar assistência à mãe, através da licença paternidade.  
Trata-se de um direito previsto na Constituição, no qual garante aos homens empregados, um tempo livre do trabalho para acompanhar os primeiros dias de vida de seu filho, sem prejuízo do salário.

 

A Constituição Federal de 1988 - Lei maior do nosso País, garante a licença paternidade de até 5 dias úteis, contados a partir da data do nascimento do filho, cujo principal objetivo é fazer com que o pai esteja presente nos primeiros dias após o parto da mulher, prestando-lhe assistência nos cuidados com o recém-nascido, fortalecendo os laços familiares. Importante destacar que referido direito também assiste aos pais adotantes, em iguais condições.
 

 

Mas, você sabia que é possível o pai ter uma licença de 20 dias, ao invés de 5 dias, como popularmente conhecido?
Sim, é possível, mas para ter direito ao período ampliado, a empresa em que o pai trabalha, precisa estar vinculada a um programa chamado “Empresa Cidadã”. 
Este Programa Empresa Cidadã foi instituído pela Lei 11.770/2008, com o objetivo de prorrogar por mais sessenta dias a duração da licença-maternidade, e, por mais quinze dias, além dos cinco já estabelecidos, a duração da licença paternidade, totalizando vinte dias.

 

Referido direito a prorrogação ganhou força em 2016, através da instituição da Lei 13.257/16 – Lei da Primeira Infância, e muitas empresas vem adotando esse procedimento, gerando uma satisfação aos envolvidos, o que fortalece a equipe em busca do objetivo empresarial.
As empresas interessadas poderão aderir ao Programa Empresa Cidadã, mediante um simples requerimento dirigido à Secretaria da Receita Federal do Brasil, sendo que as vantagens vão além da satisfação e orgulho dos empregados fazerem parte daquela equipe, como também, visibilidade e exemplo social, e, principalmente, receber incentivos fiscais do Governo, no qual poderá descontar o valor pago a título do Imposto de Renda devido.

Jefferson Medeiros Franci
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