Advocacia Médica Preventiva: a prevenção especializada é a melhor prescrição.

As ações judiciais envolvendo a atividade médico hospitalar têm crescido muito no país. Esse crescimento está atrelado à falta de cultura preventiva dos profissionais e gestores da área da Saúde, potencializada por falhas técnicas de gerenciamento e falta de cultura de valor voltada à organização adequando aos procedimentos e rotinas administrativas, o que pode dar causa à condenações mesmo sem haver danos a pacientes.


Esse panorama aponta a necessidade de diagnóstico, medidas corretivas e ações preventivas por parte de clínicas, consultórios, hospitais e instituições de saúde como forma de gerenciar o risco jurídico na atividade médico hospitalar.


O Direito Médico Preventivo se estrutura no gerenciamento de risco e na prevenção de demandas, adequando as atividades dos profissionais da Saúde às normas éticas que conduzem a profissão e às leis vigentes, buscando minimizar os danos de ordem ética, civil e penal.


A advocacia médica preventiva consiste na contratação de um escritório especializado para prestar serviços de forma contínua para toda e qualquer questão jurídica relacionada ao dia a dia da atividade profissional da área da Saúde, dentre elas:


  • Análise e elaboração dos documentos médicos de acordo com Código de Ética Médica, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Pareceres e Resoluções do Conselho Federal de Medicina e Conselho Federal de Odontologia;

  • Construção de Manual de Boas Condutas e Boas Práticas Médicas;

  • Treinamento e orientação de todo corpo clínico, de funcionários através de palestras (orientações escritas e verbais);

  • Consultoria da ética na publicidade médica e odontológica;

  • Orientação no preenchimento e gestão de Termos de Consentimento Livre e Esclarecido; Contratos; Prontuários Médicos, Receituários, Fichas de Anamnese; e outros;

  • Atuação junto a processos administrativos: processos éticos; processos consultas; processos de autorização de procedimentos; processos sanitários; processos juntos a ANS; processos de reembolsos juntos a planos de saúde;

  • Adequação e implementação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

  • Assessoria ao profissional da saúde nos contratos com as Operadoras;

  • Avaliação dos conflitos com pacientes, operadoras, prestadores de serviços, fornecedores e afins, imprensa, com consequentes recomendações jurídicas;

  • Estudo de apólices de seguro de responsabilidade civil;

  • Regularização documental das empresas (contratos sociais e outros);

Prevenir é adiantar-se. A prevenção é a melhor forma de proteção contra problemas e despesas desnecessárias. Neste contexto, a advocacia médica preventiva vem se mostrando uma grande aliada do médico, que promove significativos melhoramentos, não somente no campo financeiro, mas também no que diz respeito à economia de tempo, que pode ser utilizada no desenvolvimento de outras atividades próprias de seu negócio.


Assim, verifica-se que a atividade consultiva deve ir muito além do mero conhecimento de leis e procedimentos jurídicos. O advogado que atua nessa área especializada tem que compreender o contexto em que a demanda de seu cliente está inserida, calculando possíveis riscos e prejuízos envolvidos no negócio e buscar o gerenciamento de ferramentas para que esses eventuais problemas possam ser superados ou minimizados, criando valores ao profissional da Saúde, gerando resultados ao seu negócio, estabelecendo maior segurança jurídica e minorando o risco de eventuais demandas judiciais.


Acautelado a essa necessidade, o Núcleo de Direito Médico e da Saúde do Vianna Advogados vem desenvolvendo um relevante material para orientar a atuação jurídica preventiva e corretiva na atividade médico hospitalar concluindo parcerias em todo território nacional com advogados especialistas para uma atuação singular com gerenciamento de riscos, prevenção de demandas e atendimento personalizado a cada cliente como se único fosse, oferecendo aos profissionais da atividade médica e odontológica e às instituições de saúde uma relevante ferramenta de prevenção voltada para a redução de riscos jurídicos associados à sua atividade.


Consulte sempre um advogado especialista de sua confiança.



por Dra. Alessandra Vianna

OAB/SP 287.299
















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