Um Juiz do Direito



Os novos na cidade podem até desconhecer ou mesmo nem conhecer detalhes sobre a sua atuação, mas certamente todos os mais antigos se lembrarão de que o Dr. Uedney Junqueira do Amaral durante seis anos foi o único magistrado da cidade, atuando como juiz de direito civil, criminal e até trabalhista.


Ele nasceu em Sorocaba, cidade onde morou durante sua infância e juventude e onde fez seus estudos iniciais. Estudioso e dedicado, formou-se em Direito, Filosofia e ainda cursou o Magistério, chegando a lecionar como professor da matéria 'Português'.


Em 1970, Dr. Uedney foi parar, como juiz, nas cidades de Tupã e Mirante do Paranapanema antes de ser promovido e assim chegar a Itapetininga. Três anos depois poderia ter se transferido para a Capital , mas, concordando com sua esposa, preferiu ficar em Itapetininga, onde esperava ocupar uma segunda vara judicial, que demorou seis anos para ser criada.


Assim, tornou-se o único juiz não só da cidade de Itapetininga, mas de toda a Comarca, que incluía São Miguel Arcanjo, Angatuba e Sarapui. Não foi fácil para ele decidir sobre 'tudo', inclusive as causas que envolviam conhecimento específico como as referentes ao direito de família, trabalhista, comercial e criminal. Para ele foi um período de grande ocupação funcional, com uma carga de trabalho enorme e imensas responsabilidades. Deriva daí, entretanto, pela sua sensatez e competência, a enorme admiração que conseguiu granjear junto à população e que até hoje se manifesta.


Sério, sisudo, não afeto a baladas sociais nem a aparições públicas, o 'Dr. Uedney' - como ficou conhecido o magistrado – sempre mereceu o respeito de todos e suas decisões raramente foram contestadas, ainda que nesses seis anos que atuou como único juiz da cidade tivesse acontecido durante o período de ditadura militar, onde os direitos individuais não coadunavam com os interesses do regime vigente.


Fiel às determinações legais e inobstante os problemas causados pelo excesso de trabalho e pelos percalços da situação institucional do país, Dr. Uedney conseguiu superar com êxito essa fase, sem se curvar diante do autoritarismo militar, nem se desviar das determinações legais, uma tarefa difícil, sem dúvida.


(Fugindo dos deveres profissionais como jornalista, mas não querendo perder a oportunidade que a mim se apresentou diante do pedido do ‘publisher’ Fábio de preparar esta matéria para a Revista Top da Cidade, quero expressar minha opinião a respeito do Dr. Uedney. Durante o tempo em que ele, sendo o único juiz de Itapetininga, eu me dedicava, enquanto editor do então existente jornal Aparecida do Sul, a combater a censura à imprensa, uma luta difícil, mas que me dá um grande orgulho de tê-la travado. Duas personagens da área jurídica me foram extremamente importantes nesse período e até mesmo pilares sobre os quais eu desenvolvia minha atividade: o advogado e grande escritor (ainda não totalmente reconhecido) Dr. Celso Válio, itapetiningano com banca advocatícia famosa em São Paulo e o Dr. Uedney Junqueira do Amaral, juiz de direito da cidade. O primeiro, pelo extraordinário trabalho que me prestou, gratuitamente, como meu advogado e do meu jornal. Devo a ele, Celso Válio, todos os reconhecimentos possíveis, pois sem ele certamente eu teria apodrecido nos porões das cadeias da ditadura. A outra segurança que me foi dada nessa luta pela redemocratização do nosso país, foi a atuação do Dr. Uedney que, como juiz de Direito, primou pelo respeito aos direitos civis, inclusive na conclusão dos processos em que me vi envolvido. Faço esse registro como uma homenagem póstuma ao Dr. Celso Válio e como um reconhecimento das atitudes altivas e coerentes do Dr. Uedney).


Para quem queira avaliar melhor esse período de exceção institucional, basta lembrar que era comum os juízes receberem ofícios 'sigilosos' e que, pela sua própria denominação, não podiam – mas às vezes precisavam – ser incluídos nos processos em andamento. Foi um período em que era difícil para os magistrados conciliar a Lei com o autoritarismo.


Foi sob sua orientação e apoio que foi fundado em Itapetininga o SOS – Serviço de Obras Sociais – tão importante até os dias de hoje.

Mas não foi só como cidadão emérito que o Dr. Uedney se destacou enquanto juiz de Direito. Durante sua gestão, o Fórum de Itapetininga se notabilizou não só pela qualidade do trabalho social, como também pela preocupação social demonstrada pelo seu diretor. Foi sob a sua orientação e apoio que foi fundado em Itapetininga o SOS – Serviço de Obras Sociais e criada a sua primeira diretoria, repetindo, aliás, o que ele já havia feito na cidade de Presidente Bernardes. Além do SOS, ele ajudou a criar aqui em Itapetininga a Guarda Mirim – que até hoje presta inestimáveis serviços à população. Foi ele, ainda, quem deu força e incentivo a um trabalho que era realizado pela Silvinha (irmã do jornalista Carlos José de Oliveira) em favor das crianças que queriam trabalhar, fornecendo-lhes identidade funcional, caixas de engraxate, graxa, escovas e panos para lustrar, trabalho esse que era apoiado por colegas do fórum, como a Cecilia de Arruda e Miranda e o policial militar 'seo' Acácio.


Ainda que, como é característico de sua personalidade, ele seja infenso a entrevistas e declarações públicas, o dedicado servidor da Justiça, instigado pelo repórter, aceitou comentar sobre a sua profissão. Relembrou que antigamente nem todos os conflitos iam parar no Judiciário e que atualmente isso não acontece, razão pela qual o Judiciário está abarrotado de serviço, mesmo tendo criado instrumentos como o Juizado Especial de Pequenas Causas e as juntas de conciliação. Ele espera que o novo Código Civil venha a cortar muitos desses recursos que atrapalham o bom e rápido andamento dos processos. Outro motivo que atravanca a Justiça é a falta de recursos humanos e materiais: são necessários mais juízes e cartórios para atender às necessidades atuais. Outro obstáculo é uma característica do nosso sistema processual, uma legislação liberal demais que possibilita uma infinidade de recursos, o que posterga e até impede decisões rápidas e muitas vezes torna inexequíveis até as decisões finais, devido aos chamados efeitos suspensivos.


Relembrando casos importantes onde teve atuação como juiz de Itapetininga, Dr. Uedney cita que foi dele a decisão de intervir judicialmente na FKB – Fundação Karnig Bazarian devido às falhas constatadas à época pelo Ministério Público. E recorda, demonstrando uma certa angústia, de um caso especial onde os ditames da Lei colidiram com os sentimentos. Citando uma demanda onde ele negou-se a autorizar a devolução de um bebê a uma mãe que realmente não tinha condições de cuidar da criança, mas que, por decisão de um juiz de outra cidade acabou acontecendo, o resultado foi que, algum tempo depois, houve a morte da criança por abandono.


Mesmo aposentado como juiz de Direito, Dr. Uedney se mantém atualizado graças ao acompanhamento dos fatos e à leitura constante de publicações especializadas. E continua na área advogando em um escritório que mantém desde 1980 juntamente com o Dr. José Hércules Ribeiro de Almeida. Instado mais uma vez pelo repórter da Revista Top da Cidade, admitiu que no início teve alguma dificuldade de adaptação quando se aposentou como juiz e passou a atuar como advogado, pois os modelos de argumentação são muito diferentes, mas logo se habituou à nova função. Revela admiração pelo trabalho do Ministério Público e do GAECO, reforça sua posição convicta contra a censura prévia e a favor da liberdade de imprensa e acha que a recente instalação da Defensoria Pública não vai atender às necessidade da justiça gratuita devido a pouca quantidade de advogados e que devido a isso vai continuar a ter que contar com o apoio da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, seção Itapetininga.


Itapetiningano 'oficial', com título de cidadania e tudo, nem pensa em mudar da cidade, onde mora com a esposa Maria Augusta, seus dois filhos – o médico Roberto Amaral e a dentista Renata do Nascimento Amaral Alciati – e seus netos Pedro, Bruno, Fábio e Guilherme. Atualizado com os acontecimentos nacionais, Dr. Uedney preocupa-se com o futuro do Brasil, com a economia nacional, o desemprego e com a inflação, admitindo que “não dá para fazer previsões”.


Instado a dar um conselho aos novos juízes, foi enfático: “aconselho-os a sempre se preocuparem com a Justiça, mas sem perder de vista o lado humano”. Aos advogados novos recomenda serem fiéis aos seus clientes, mas sem nunca ofender a Justiça.


E encerra a entrevista desejando às autoridades municipais, estaduais e federais que tenham bom êxito em suas funções.


O amigo fala sobre Dr. Uedney

Antonio Edison de Camargo


O Dr. Uedney veio para Itapetininga, como único Juiz da Comarca, em 1973. Eu advogava na época e o conheci no trabalho. Logo, de início, não sei onde, a Terezinha, minha mulher, se encontrou com a Dona Maria Augusta, esposa do Dr. Uedney e por empatia, surgiu entre elas uma grande amizade que cultivam até hoje. Por isso, me aproximei do homenageado.


Foi professor de Português e Latim, em Sorocaba. É profundo conhecedor e admirador de Machado de Assis. Filólogo, especialista em Literatura Brasileira e Portuguesa, enfim, dono de invejável cultura geral. Orador extraordinário. Afirma que se o orador não conseguir dar seu recado em 10 minutos, o melhor a fazer é parar de falar para não cansar os ouvintes. Daí, seus discursos serem curtos, porém nutritivos e saborosos.


Como Juiz, tenho certeza de que foi dos melhores que por aqui passaram. Enfrentou com galhardia a brutal carga de serviço, sozinho na Comarca, dando conta do encargo com totais méritos. Trabalhava em casa, das 8 às 12 e, impreterivelmente, às 13 horas iniciava a primeira audiência. Os advogados logo de início perceberam que ele não brincava em serviço e passaram a respeitá-lo e admirá-lo. Todas as noites trabalhava até às 11, fazendo uma pausa, das 8 às 9 para assistir a novela da Globo, o que aprecia até hoje, que, agora, começa às 9. No sábado se dava ao luxo de trabalhar só até às 12 horas e no domingo, como dizia, vagabundeava.


Seu notável poder de síntese na escrita fazia de suas sentenças, todas curtas, um primor. Em pouquíssimas linhas, relatava todo o processo. Com certeza, distribuiu justiça com equidade mercê de sua boa alma e invejável saber jurídico. Sempre se preocupou e colaborou com todas as entidades assistenciais. Exerceu a magistratura em toda sua magnitude.


Parece sisudo, às vezes, até carrancudo, porém é um grande “gozador”. Presidia as audiências com firmeza e respeito, mas com muito bom humor, extravasando toda sua verve.


Em 1982, num processo promovido pelo Ministério Público, o Juiz Dr. Uedney prolatou sentença afastando os instituidores (curadores) da Fundação Karnig Bazarian, provisoriamente. A sentença foi discutida em todas esferas jurídicas, sempre mantida e até hoje nenhum dos afastados retornou apesar de ingentes esforços para tal.


Foi Presidente da Loja Maçônica Firmeza em 1976, tendo desempenhado com esmero e dedicação vários e importantes cargos administrativos.


Do Livro, “História da Loja Maçônica Firmeza”, editado em 1990, foi o Presidente da Comissão e Redator Final.


Esposo exemplar, pai amoroso e amigo leal. Seu coração é sensível ao bem. É uma criatura humana diferenciada.


Por Hélio Rubens de Arruda e Miranda

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